(DOC. VP 145.2155.2015.8100)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Banco de dados. Envio do nome da autora ao cadastro de inadimplentes. Negativação decorrente de débitos de tarifas e outros encargos lançados indevidamente em conta salário sem qualquer movimentação financeira. Inadmissibilidade. Configuração de dano moral puro. Desnecessidade de sua comprovação. Reparação pecuniária devida, não devendo, todavia, ser fonte de enriquecimento e tampouco inexpressiva. Fixação do «quantum» pelo comedido arbítrio do juiz, levando-se em conta as circunstâncias do caso concreto, mais precisamente, o grau de culpa do banco réu, a possibilidade econômica do ofensor e do ofendido. Recurso parcialmente provido.

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