(DOC. VP 145.2155.2015.7100)

TJSP. Prova. Ônus. Inversão. Descabimento. Prestação de serviços. Telefonia móvel. Alegação de cobrança de consumo indevida. Hipótese em que as disposições do Código de Defesa do Consumidor não são aplicáveis, vez que não se trata de relação de consumo, mas de insumo. Ainda que assim não fosse, hipótese que não preenche nenhum dos pressupostos autorizadores da inversão elencados pelo artigo 6º, inciso VIII, do Código Consumerista. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote