(DOC. VP 145.2155.2006.3700)

TJSP. Cambial. Duplicata. Prestação de serviços. Compensação de valores, decorrente de danos causados a equipamentos, fornecidos por terceiro, confiados à apelada e utilizados na execução dos serviços. Impossibilidade em razão da ausência de prova suficiente de culpa da apelada na inutilização do equipamento. Apelante que não pode pretender deixar de cumprir a sua obrigação de pagar a duplicata, fruto de regular prestação de serviços prestados. Declaratória de nulidade cumulada com indenização por perdas e danos julgada improcedente. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote