(DOC. VP 145.2155.2005.5200)

TJSP. Prisão preventiva. Requisitos. Não podendo se fundamentar a alegação da necessidade de prisão cautelar tão somente na gravidade genérica do delito bem como na presunção abstrata de eventual estímulo a outras práticas, de rigor o afastamento da medida excepcional que deve se embasar em critérios de utilidade e necessidade. Ordem concedida em parte.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote