(DOC. VP 145.2155.2004.7900)

TJSP. Dano moral. Protesto indevido. Duplicatas sem causa. Títulos descontados. Ato abusivo. Prova de prejuízos concretos. Desnecessidade. Obrigação de indenizar por parte do endossatário. Valor indenizatório arbitrado com moderação. Recurso não provido.

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