(DOC. VP 145.2155.2004.7200)

TJSP. Contrato. Plano de saúde. Reembolso. Responsabilidade contratual. Tabela que prevê limitação financeira para reembolso. Cláusula limitativa abusiva. Precedente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Obrigação de fazer cumulada com reparação por dano moral procedentes. Sentença mantida. Recurso improvido.

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