(DOC. VP 145.2155.2004.3300)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Mercadoria devolvida e aceita pela vendedora. Dívida inexistente. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes. Ato ilícito gerador de direito à reparação. Indenização fixada em valor razoável. Redução incabível. Recurso do réu não provido.

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