(DOC. VP 145.2155.2003.9900)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Redução no limite de cheque especial. Ausência de notificação prévia. Indenização descabida. Não demonstrado que tal atitude tenha causado danos passíveis de reparação, sendo inservível a amparar a pretensão indenizatória singela alegação de diminuição de poder aquisitivo. Recurso não provido.

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