(DOC. VP 145.2155.2002.9900)

TJSP. Tóxicos. Associação criminosa. Caracterização. Menor de idade que trabalhava como «olheiro», portando rádio comunicador, para o exercício ilegal de comércio de entorpecentes pelo réu. Afastamento do delito. Impossibilidade. Recurso não provido neste aspecto.

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