(DOC. VP 145.2155.2001.6400)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão entre motocicleta e ônibus. Empresa prestadora de serviços públicos que responde objetivamente pelos danos causados quando da execução dos serviços, nos termos do CF/88, art. 37, § 6º. Desnecessidade de análise do elemento subjetivo. Ausência de nexo de causalidade. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. Indenização descabida. Recurso improvido.

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