(DOC. VP 145.2155.2001.0400)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Débito cancelado. Alegação de fraude. Inexistência de provas. Procedência da ação principal para declarar inexigível a dívida. Pedido contraposto improvido, por falta de prova com relação aos valores cobrados, bem como com relação à existência da alegada fraude. Recurso da ré improvido.

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