(DOC. VP 145.1915.0269.9142)

TJSP. Agravo de instrumento - - Medida cautelar em caráter antecedente com pedido de medida de urgência - Decisão recorrida que indeferiu a tutela de urgência para determinar que as rés se abstenham de explorar, direta ou indiretamente, qualquer negócio no segmento concorrente ao desenvolvido pelas autoras e que tenha relação com o negócio anteriormente mantido entre as partes. Também foi indeferido o pedido para que as rés se abstenham de publicar ou divulgar mensagens, comunicados ou informativos a clientes, parceiros ou terceiros, especialmente nos estados em que as autoras estão sediadas - Inconformismo das autoras - Pressupostos autorizadores da concessão da tutela de urgência que não estão devidamente evidenciados - Partes que já estão a litigar sobre os mesmos fatos e fundamentos, a revelar indícios que o recurso foi interposto em medida judicial destinada a renovar a discussão liminar - A relativizar o periculum in mora não há notícia que as rés não reúnem condições de adimplir obrigações pecuniárias que eventualmente venham a ser reconhecidas em favor das autoras - Definição de responsabilidade que não cabe em tutela de urgência, sendo possível somente por ocasião da sentença a ser proferida na ação de origem - Decisão mantida -  Recurso desprovido

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