(DOC. VP 145.1754.5013.9100)

TJSP. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Recusa no pagamento da indenização em razão de doença preexistente. Descabimento. Inexistência nos autos de qualquer elemento indicativo da alegada má-fé da segurada. Hipótese em que a hipertensão arterial não constitui doença impeditiva do direito ao recebimento do prêmio pelo beneficiário. Determinação para que a seguradora pague à autora a indenização nos limites da apólice contratada. Recurso parcialmente provido

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