(DOC. VP 145.1754.5010.9700)
TJSP. Roubo tentado. Desistência voluntária. Caracterização. Acusado que desiste de prosseguir na execução do crime. Lei que exige, apenas, que o ato seja voluntário, decorrente de circunstâncias internas do agente, mas não espontâneo. Absolvição do réu. Cabimento. Atipicidade da conduta. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote