(DOC. VP 145.1754.5010.9400)

TJSP. Apelação / reexame necessário . Acidente do trabalho. Pedreiro. Lesão na coluna cervical. Consolidação das lesões. Configuração de moléstia ocupacional. Pedido de auxílio-acidente. Incapacidade parcial e permanente para as atividades que habitualmente exercia. Nexo etiológico. Lesões agravadas por movimentos de esforço e antiergonômicos no exercício da atividade. Concausa incapacitante. Auxílio-acidente devido. Inteligência do Lei 8213/1991, art. 86. Decreto 3048/1999, art. 104, II. Recurso parcialmente provido, com observação.

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