(DOC. VP 145.1754.5010.4900)
TJSP. Dano moral. Banco de dados. Encerramento de conta corrente. Cobrança a posteriori e inscrição indevida em cadastro de inadimplentes das entidades de controle e proteção ao crédito. Caracterização. Dano «in re ipsa». Indenização devida. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote