(DOC. VP 145.1754.5010.4000)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato de transporte de pessoas. Ônibus. Acidente de trânsito que causou ferimentos em passageiro. Evento danoso ocorrido com veículo que integra a frota de cooperativa concessionária de transporte coletivo. Prestadora de serviço público. Responsabilidade objetiva. CF/88, art. 37, § 6º. Responsabilidade contratual, por meio de sua cooperada, de transportar a usuária de seu serviço de maneira segura e protegida. Dever da ré em indenizar os danos suportados pela autora, por mais leves que sejam os ferimentos ocasionados, pois, o fato é que houve ofensa à integridade física da autora. Indenização devida. Incidência do princípio da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso desprovido.

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