(DOC. VP 145.1754.5010.3000)

TJSP. Competência recursal. Indenização. Responsabilidade extracontratual. Análise do recurso que cabe a uma das 1ª a 10ª câmaras de direito privado. Aplicação do artigo 2º, inciso III, alínea «a», da Resolução 194/04, do Tribunal de Justiça. Redistribuição determinada. Recurso não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote