(DOC. VP 145.1754.5008.2900)

TJSP. Homicídio qualificado. Caracterização. Recorrente condenado porque, nas condições descritas na denúncia, efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe a morte. Conjunto probatório que autoriza a condenação do réu. Opção dos jurados por uma das versões constantes dos autos, respaldada em prova idônea. Apontamento constante da folha de antecedentes, sem comprovação por meio de certidão criminal respectiva, não tem a prerrogativa, segundo entendimento firmado nesta câmara criminal, para justificar a exasperação. Redução da pena. Necessidade. Manutenção do regime inicial fechado em face da hediondez. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido.

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