(DOC. VP 145.1754.5007.5500)

TJSP. Condomínio. Despesas condominiais. Cobrança de despesas de manutenção e conservação da coisa comum. Natureza «propter rem» da obrigação. Inclusão do compromissário vendedor na lide. Inadmissibilidade. Ciência do condomínio sobre a existência da alienação da unidade condominial. Legitimidade dos compromissários compradores. Ocupação do imóvel pelos apelados. Responsabilidade pelos pagamentos das quotas condominiais desde a posse. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote