(DOC. VP 145.1754.5005.3600)

TJSP. Pena. Remição. Falta grave. Encontrando-se obscura a autoria do ato infracional imputado ao reeducando, inadmissível a anotação em seu desfavor, mormente se economicamente irrelevante o valor do dano produzido na cela onde recolhido. Provimento de rigor.

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