(DOC. VP 145.1754.5004.9100)

TJSP. Contrato. Abertura de crédito em conta corrente. Ajuizamento de ação revisional cumulada com repetição de indébito. Alegação de capitalização de juros. Inocorrência. Hipótese em que os novos juros incidiram somente sobre o capital, o que não configura anatocismo. Operação creditícia, ademais, que é diária, com crédito aberto para eventual utilização também diária, o que justifica a cobrança. Inexistência de indébito. Afastamento da sentença de extinção do processo por prescrição. Incidência do CPC/1973, art. 515, § 3º, com o julgamento de improcedência do pedido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote