(DOC. VP 145.1754.5003.6100)

TJSP. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Danos materiais e morais. Policial impedido de embarcar portando arma de fogo. Perda do vôo, enquanto os funcionários da companhia aérea procuravam se informar quanto ao procedimento adequado no caso. Danos materiais evidenciados. Inexistência, contudo, de danos morais indenizáveis, não havendo o alegado tratamento discriminatório. Recurso parcialmente provido para reconhecer a sucumbência recíproca.

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