(DOC. VP 145.1754.5002.3100)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Declaratória. Inexigibilidade de título de crédito. Banco recebeu o título através de endosso translativo. Transferência da titularidade do crédito que o torna parte legítima para figurar no polo passivo da lide. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote