(DOC. VP 145.1458.7183.7328)

TJSP. Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c Danos Morais com pedido de tutela de urgência. Desgastes ósseos dos membros inferiores. Decisão que defere a tutela de urgência para determinar que a ré autorize e custeie o tratamento cirúrgico de artroplastia de joelho com implante de prótese indicado à autora. Alegação de cerceamento de defesa ante a não realização de prova pericial. Não ocorrência. Apelo da ré sustentando que o procedimento não preenche os critérios previstos no rol da ANS e inaplicabilidade do CDC. Procedimento cirúrgico indicado por profissional que acompanha a autora. Danos morais afastados. Sentença de parcial procedência da demanda mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Recurso desprovido.

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