(DOC. VP 145.0062.8001.0700)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Conta-corrente zerada e inativa. Ilegitimidade da construção de dívida na hipótese. Conjunto probatório que permite formação de convencimento de que houve pedido de encerramento de conta. Débito residual existente na data do pedido, no entanto, é de responsabilidade do correntista. Devolução de valores. Necessidade, mas de forma singela. Inexistência de prova de inclusão do nome nos cadastros de inadimplentes. Indenização descabida. Recurso provido em parte.

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