(DOC. VP 144.9591.0007.9300)

TJPE. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo não reconhecido no caso concreto. Não se constata demora que configure constrangimento ilegal, pois o feito tramita de acordo com o grau de complexidade. O prazo para a conclusão do feito deve ser interpretado norteando-se pelo princípio da razoabilidade, pois não existe um prazo absoluto para o término da instrução criminal, devendo-se sempre considerar as peculiaridades de cada processo. Aplicável à espécie a Súmula 84/TJPE. Decisão fundada na garantia da ordem pública. Periculosidade do réu. Violência na prática do crime. Súmula 86/TJPE. Constrangimento ilegal ausente. Ordem denegada. Decisão unânime.

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