(DOC. VP 144.9591.0000.4300)

TJPE. Penal e processo penal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Associação para o tráfico. Recursos da defesa. Materialidade e autoria comprovadas. Redução da pena. Incabível. Condenação. Desprovimento.

«1. Materialidade e autoria devidamente comprovadas nos autos. Conduta que se coaduna com o tipo penal. 2. Manutenção da sentença proferida pelo juízo primero, tendo em vista que a absolvição dos recorrentes nesta fase processual seria um grande incentivo às práticas criminosas, principalmente aos crimes de associação criminosa e tráfico de drogas. 3. Apelo improvido.»

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