(DOC. VP 144.9584.1013.8200)

TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção de ofício. Perda do objeto. Hipóteses do CPC/1973, art. 535 não configuradas. Acórdão fundamentado. Recurso rejeitado. Decisão unânime.

«1 - A decisão recorrida enfrentou as questões suscitadas, ausente, pois, o erro material. 2 - O acórdão que eivado de erro fora publicado no DJE, 35, conforme às fls. 183, dos autos. A correção fora publicada no DJE de 40, em 26/02/14 (fls. 186). Não tendo, pois correção material a ser sanada, desta feita, houve a perda do objeto. 3 - Não restaram configuradas as hipóteses previstas nos incisos I e II, do CPC/1973, art. 535. 4 - Embargos Rejeitados. À unanimidade.»

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