Carregando…

(DOC. VP 144.9584.1010.4400)

TJPE. Agravo regimental. Fungibilidade. Conhecido como recurso de agravo. Decisão interlocutória lançada em anatecipação de tutela. Agravo de instrumento interposto. Dado provimento. Matéria disponibilizada em blog envolvendo o nome do agravante. Responsabilidade do hopedeiro da matéria. Provedor de busca. Ausência do endereço virtual url da página onde se encontra o post. Impossibilidade de exclusão da veiculação. Ausência de argumento novo. Recurso improvido. Unanimidade.

«- Decisão terminativa monocrática proferida com base no CPC/1973, art. 557, aplicando-se o princípio da fungibilidade, conhecendo do agravo regimental como recurso de agravo. - Publicação de matéria jornalística ofensiva à pessoa do Agravante, contra quem teriam sido instaurados inquérito policial e processo ético disciplinar, em blog hospedado na página virtual do Sistema Jornal de Comércio de Comunicações. - Os blogs são páginas com estruturas que possibilitam sua rápida e c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote