(DOC. VP 144.9584.1010.0100)

TJPE. Processual penal. Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Inconformidade da defesa. Indícios presente. Negado provimento. Decisão unânime.

«1. Cediço na jurisprudência Pátria que para que seja proferida a absolvição sumária ou a impronúncia, faz necessário inequívoca comprovação da não participação do réu no ato criminoso. 2. Recurso Não Provido.»

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