(DOC. VP 144.9584.1007.1700)
TJPE. Apelação cível. Ação monitória. Cheques devolvidos por insuficiência de fundos. Bloqueio online antes da sentença. Possibilidade. Apelo não provido.
«1. Sabe-se que a execução se realiza no interesse do credor, que tem direito à tutela jurisdicional adequada e efetiva. 2. As circunstâncias fáticas do presente caso revelam que a publicação da decisão antes do bloqueio online, implicaria torna inócua a medida judicial, prejudicando a efetividade da demanda executiva.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote