(DOC. VP 144.9131.4010.3400)

TJSP. Prova. Documento. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença proferida com base em documentos juntados pelo apelado sem que o apelante tivesse ciência e oportunidade de manifestação. Violação ao princípio do contraditório. Sentença anulada. Recurso provido.

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