(DOC. VP 144.9131.4010.2900)

TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Ação indenizatória. Alegação de que o banco não conferiu as assinaturas constantes das cártulas, havendo o pagamento de cheques com assinaturas falsas e consequente prejuízo. Contestação apresentada extemporaneamente. Decretação da revelia e procedência da ação. Presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelas autoras, a teor do CPC/1973, art. 319. Necessidade de produção probatória para a apuração dos fatos. Decretação de nulidade da sentença, com a determinação de retorno dos autos à origem, para regular instrução probatória. Recurso provido.

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