(DOC. VP 144.9131.4003.6700)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia. Alegada utilização fraudulenta da linha telefônica do autor. Inexigibilidade do débito relativo a ligações não reconhecidas pelo demandante. Ausência de comprovação, pela empresa ré, de eventual excludente de sua responsabilidade objetiva. Inexistência da dívida reconhecida. Recurso parcialmente provido.

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