(DOC. VP 144.9131.4002.1400)

TJSP. Liberdade provisória. Pressupostos. Receptação, adulteração de sinal identificador de veículo e formação de quadrilha. Decreto de prisão preventiva fundamentado. Infrações graves. Indícios da autoria e da materialidade, em tese, presentes e vinculando as pessoas dos pacientes com a conduta denunciada. Bons antecedentes, primariedade, residência fixa e o emprego lícito não bastam para tal deferimento, indicando-se que tais predicados devem integrar a razão da vida das pessoas em sociedade e não distingui-las quando cometem crimes. Constrangimento inexistente. Ordem denegada.

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