(DOC. VP 144.9064.1011.3000)

TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Declaração de hipossuficiência financeira. Mera afirmação da necessidade. Presunção relativa de veracidade que não impede a revogação do benefício. Tentativa de demonstração de gastos maiores do que os valores percebidos. Estado momentâneo da necessidade não verificado. Cassação do benefício mantida. Recurso não provido.

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