(DOC. VP 144.9064.1010.4400)

TJSP. Responsabilidade civil. Contrato. Locação. Bem imóvel. Direito de indenização ou retenção por benfeitorias. Descabimento. Existência de cláusula contratual dispondo claramente que a locatária não teria direito a nenhuma indenização. Validade. Desnecessidade, ainda, da produção de provas para demonstrar sua existência. Súmula 335 do Superior Tribunal de Justiça. Inaplicabilidade dos ditames do Código de Defesa do Consumidor. Pena de litigância de má-fé não afastada uma vez que não vislumbrado dolo da autora. Recurso provido em parte para esse único fim.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote