(DOC. VP 144.9064.1010.0400)

TJSP. Cambial. Duplicatas mercantis. Reconhecimento da inexistência de relação jurídica entre as partes. Inexigibilidade dos títulos decorrentes desta suposta relação, indevidos os protestos lançados. Declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com inexigibilidade de título e indenização por danos morais julgada procedente. Recurso da autora provido, desprovido o apelo da ré.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote