(DOC. VP 144.8185.9004.3500)

TJPE. Penal e processual penal. Habeas corpus. Ameaça. Prisão preventiva decretada para por conveniência da instrução criminal. Suposta ameaças proferidas contra testemunhas. Decreto constritivo carece de indicação objetiva e concreta dos requisitos autorizadores da prisão cautelar gizados no CPP, art. 312. Testificado que as declarações proferidas pelo paciente, flagradas em interceptação telefônica efetuada pela polícia civil, não encerravam uma promessa de um castigo ou malefício. Unissonamente foi concedida a ordem.

«1. A prisão preventiva ora impugnada foi decretada em desfavor do paciente por conveniência da instrução criminal em face de supostas ameaças que estariam sendo proferidas pelo acusado às testemunhas do processo. 2. Não se configurou, na hipótese vertente, a promessa de um mal injusto contra as testemunhas e as autoridades responsáveis pela decretação de sua prisão preventiva. As declarações do paciente, não há negar, foram proferidas contra as citadas testemunhas em evident

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