(DOC. VP 144.7244.0028.2600)

TJSP. Tóxicos. Tráfico. Caracterização. Depoimentos de policiais. Validade. Testemunhos isentos, precisos e seguros a respeito dos fatos, amparados pela confissão extrajudicial do acusado. Desclassificação para uso próprio. Inadmissibilidade. Apreensão de quarenta e um pinos de cocaína que levam à conclusão inequívoca da finalidade mercantil. Condenação mantida. Penas bem dosadas e mantidas. Fixação do regime inicial fechado. Manutenção. Hediondez. Recurso improvido.

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