(DOC. VP 144.7244.0015.5600)

TJSP. Recurso. Embargos Declaratórios. Alegação de omissão quanto ao pedido de extinção do feito. Matéria não apreciada em primeira instância. Embargos conhecidos, mas rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote