(DOC. VP 144.7244.0010.6300)

TJSP. Monitória. Cambial. Duplicatas sem aceite. Instrução do processo com títulos e notas fiscais. Admissibilidade. Alegação de ausência de interesse de agir, ante a possibilidade de propositura de processo executivo. Descabimento. Instrumentos do protesto não apresentados. Fato que obsta a via executiva. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote