(DOC. VP 144.7244.0006.5200)

TJSP. Locação. Renovatória. Reconvenção. Requeridos reconvintes que almejam o recebimento de diferença decorrente de inadimplemento de reajustes anuais, bem como de utilização de área do imóvel maior do que a contratada. Em que pese admissível pedido tal qual formulado, não merece acolhimento. Locadores que, durante a execução do contrato original, não apresentaram insurgência quanto ao valor do aluguel quitado pela inquilina. Inércia qualificada que gera para a locatária a justa expectativa de que a prerrogativa foi renunciada, sendo despropositada a tardia cobrança retroativa de diferenças. Situação que viola a boa-fé objetiva, ensejando aplicação dos institutos do venire contra factum proprium e da supressio. Conteúdo obrigacional reduzido. Recurso provido.

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