(DOC. VP 144.7244.0005.9300)

TJSP. Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Inexistência, nos autos, de prova da situação financeira e patrimonial do recorrente. Possibilidade de renovação da pretensão, podendo o Juiz condicionar a concessão da gratuidade processual à comprovação da insuficiência de recursos. Agravo de instrumento improvido nesse aspecto.

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