(DOC. VP 144.7244.0002.2000)

TJSP. Contrato. Empréstimo bancário. Relação de consumo caracterizada. Possibilidade de discussão das cláusulas contratuais. Princípio do pacta sunt servanda que não é absoluto. Integração da relação contratual pelo judiciário para restabelecer o equilíbrio contratual. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote