(DOC. VP 144.5703.7005.3100)

TJSP. DANO MORAL. Responsabilidade civil. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Indenização devida. Necessidade, entretanto, de majoração em atendimento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso do autor parcialmente provido e não provido o do réu.

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