(DOC. VP 144.5703.7000.4300)

TJSP. DANO MORAL. Responsabilidade civil. Inscrição do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Alegação do autor no sentido de ter pedido o encerramento da conta. Encerramento não efetivado pelo banco. Efetivação de lançamentos não reconhecidos. Prova da existência da dívida que autorizasse o encaminhamento do nome em cadastro de inadimplentes. Ausência. Ônus que cabia ao banco. Indenização devida. Recurso provido.

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