(DOC. VP 144.5703.7000.2600)

TJSP. DANO MORAL. Banco de dados. Contrato bancário. Cobrança e lançamento indevidos do nome da autora em órgão de proteção ao crédito. Não reconhecimento pela consumidora. Apelo do réu circunscrito à condenação por dano moral. Dano caracterizado pelo simples fato da negativação indevida. Indenização evidenciada. Fixação. Redução. Necessidade. Peculiaridades do caso. Sentença reformada parcialmente. Recurso parcialmente provido.

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