(DOC. VP 144.5332.9001.5000)

TRT3. Doença ocupacional. Danos morais.

«O valor da indenização há de ser arbitrado considerando-se a extensão do dano, as condições de saúde em que se encontra a trabalhadora, a possibilidade ou não de ela permanecer laborando, o grau de redução da sua capacidade laborativa, as condições econômicas da reclamante e do reclamado. A reparação pecuniária deve ser proporcional ao dano causado, às suas consequências e à sua repercussão na vida da vítima, bem como ter por objetivo coibir o infrator a não repetir o ato

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote